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Legislações, Notas e Avisos de Interesse da Família Militar

- Aquisição de aparelho auditivo - Orientação do HMAB (Hospital Militar de Área de Brasília).
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- Relação de Benefícios e procedimentos listados pela SIP/11 RM.
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- Legislação: Port 565 de 23 Ago 2006 - (IG 30-13 - Conc Aux Financeiro/DAP)
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- Legislação: Port 281-DGP de 12 Dez 07 (IR 30-56 - Fornec Medicamento de uso prolongado.)
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- Programa "Farmácia Popular
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- Legislação: Port 048 DGP/28 Fev 2008 - IR 30-38 (Assist Med FUSEx).
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"Sistema de Cadastramento de Pessoal do Exército" - Encerramento do Programa de Atualização de Dados (PAD)
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Decreto reduz burocracia em Órgãos Federais
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Certidão de Quitação Eleitoral
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Lei 12007 de 29Jul09 - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados
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- Informativo DAP nº 003 de Mai 09
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- Informativo DAP nº 004 de Jun 09.
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Dec nº 6.806 de 25 Mar 2009 -  R Cont
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Veja como calcular o Imposto de Renda, recolhido na fonte mensalmente.
 
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A DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR: - INFORMA
"Novo prazo para atualização dos dados de identificação"
A DSM informa que o prazo para atualização dos dados de identificação no Sistema do Exército foi prorrogado até 30 JUNHO DE 2009.
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Acesso a financiamento de Imóveis
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Saiba como verificar se possui saldo no Fundo 157
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Avisos do Centro de Pagamento do Exército
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Registro de Arma de Fogo
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- A Portaria nº 048 - DGP, de 28 Fev 2008 - IR 30-38, aprovou as Instruções Reguladoras para Assistência Médico Hospitalar aos beneficiários do "Fundo de Saúde do Exército" (FUSEX).
- Entre outros benefícios, regula o padrão da acomodação nas OMS (Organizações Militares de Saúde) e OCS (Organizações Civis de Saúde). Veja Maiores detalhes em "Notas e Avisos de Interesse da Família Militar.
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- Portaria Interministerial nº 830/MD/MEC, de 23 Mai 2008, dispõe sobre equivalência dos Cursos de Formação de Oficiais das Forças Armadas (DOU nº 98 de 26 Mai 2008).
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Medida Provisória nº 417 de 31 Jan 2008" - Altera prazos para o registro de armas de fogo, de fabricação nacional, de uso permitido (passa para até 31 Dez 2008); altera valores das taxas para registro, renovação e expedição de porte de armas.
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A DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR: - INFORMA
"Novo prazo para atualização dos dados de identificação"
A DSM informa que o prazo para atualização dos dados de identificação no Sistema do Exército foi prorrogado até 31 DEZEMBRO DE 2008.
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Medida Provisória nº 394/07 substitui a Medida Provisória nº 379/07, alterando prazo e valores de taxas".
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Medida Provisória nº 379 de 28 Jun 2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826 de 22 Dez 2003. ( Prazos, custos e outros dispositivos).
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Lei nº 10.826 de 22 Dez 2003 - Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o SINARM e define crimes e Dec Lei nº 5.123 de 1º Jul 2004 que regulamenta a
Lei nº 10.826 de 22 Dez 2003."
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Port 121-DGP de 06Jun07
Assunto: Normas para Aval.Psicológica para Mnt do Registro e Autorização para o porte de armas de fogo.(REVALIDAÇÃO)
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Mensagem do CPEX: Assunto:
Recadastramento obrigatório na DSM (atualização de dados de identificação pelo sistema digital)
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::MP nº 306 de 29 Jun 2006 - Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.::
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::Decreto nº 4307 de 18 JUL 02" - Regulamenta a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.::
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::MP nº 2.215 - 10 de 31 Ago 2001 - Reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas::
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::Fusex::
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:: Falsa Restituição de Imposto de Renda ::

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