Erro
  • Erro ao carregar componente: com_imageshow, 1

O IMPÉRIO DA LEI. // Robson Merola de Campos - Advogado

O homem é um animal, dotado de paixões e inteligência. “Homo homini lupus”, ou seja, “o homem é lobo do homem”. A frase cunhada por Plauto antes do nascimento de Cristo foi difundida no século XVII por Thomas Hobbes que acabou levando a fama. As implicações da expressão sugerem que a humanidade deva se submeter a uma força terrena maior, sem a qual, estaríamos sujeitos à anarquia ou à imposição da vontade do mais forte. Justamente daí surge a necessidade dos homens se submeterem ao Império da Lei!
Mas, não é qualquer lei que pode ou deve nos submeter. Nem todas as leis são legítimas: vide a legislação sobre a escravidão ou o nazismo perfeitamente legais (porém, ilegítimas) em vigor até algumas décadas atrás. No Brasil, onde existem as leis que “pegam” e as leis que “não pegam”, fica claro que as leis devem ser coerentes, atuais, e acima de tudo, impregnadas de bom senso. E mais: a lei não deve regular questões específicas de um determinado cidadão, mas, ser genérica, pois, uma das mais importantes funções do Império da Lei é propiciar a igualdade dos cidadãos, respeitando as suas desigualdades. Assim, matar alguém será crime, independente se quem puxa o gatilho é o “Zé Ninguém” ou o “Doutor-Todo-Poderoso”.
Infelizmente, no Brasil atual, o Império da Lei tem sofrido constantes e aviltantes ataques. Somente a mais obtusa das mentes pode continuar insistindo em acreditar que Luiz Inácio Lula da Silva é a “alma-mais-honesta-da-galáxia”. Aliás, ao jogar todas as suas fichas na teoria da conspiração/perseguição, contra todas as provas e todas as evidências, petistas e “lulistas” apenas demonstram a falta de respeito que tem com a inteligência do povo brasileiro. Para eles, o povo é composto de rematados idiotas. Não é a toa que a política petista/lulista/esquedista insiste em escravizar mentes fornecendo as migalhas dos programas sociais do governo (no site da Caixa Econômica Federal atualmente estão listados 15 destes programas. Duvida? http://www.caixa.gov.br/cadastros/cadastro-unico/Paginas/default.aspx). Para o pobre povo brasileiro, acostumado a mendigar favores de quatro em quatro anos, a bonança petista foi um verdadeiro milagre: não era mais necessário esperar pela eleição para pedir o pagamento da conta de energia, água, o saco de cimento ou a cesta básica; aquele dinheiro de miséria estava garantido no dia-a-dia.
Liderança exige responsabilidade, ética, comprometimento com o destino dos liderados. Nenhum desses atributos pode ser encontrado no ex-presidente Lula. Para escapar de uma possível prisão, ele, Lula, não se importa em começar uma guerra civil: seus sicários prometem incendiar o Brasil. Aliás, pontualmente, eles já estão fazendo isso: tentam convencer pela repetição da mentira (“é inocente!”) ou pelo medo das represálias (“vamos incendiar o Brasil”). Mas, cá pra nós: o sangue inocente de brasileiros já mancha o solo da nossa Pátria Mãe Gentil: que o digam os moradores do Rio de Janeiro que vive uma guerra civil há muito tempo.
Luis Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão porque cometeu crimes. Simples assim! Por isso ele será preso e deverá cumprir a sua pena, como qualquer pessoa que esteja sob o Império da Lei. Lula não é melhor, pior, mais feio ou mais bonito que qualquer outro criminoso condenado. É apenas mais um! Sua condição de ex-presidente é apenas um lembrete a mais de que o Império da Lei deve alcançar todas as pessoas que vivem sob o seu manto protetor, independente de quem é, quem foi ou quem poderá vir a ser! E quanto mais alta a posição da pessoa na escala social, quanto maiores forem as oportunidades que a vida ou a sorte lhe ofereceu, maior será a sua responsabilidade e maior deverá ser o seu exemplo; quem não aprende pelo amor, aprenderá pela dor! Prender Lula não é perseguição; é dar-lhe a oportunidade de se ressocializar. Para isso serve a sanção penal.
A prisão de Lula para o início do cumprimento de sua sentença penal condenatória não será a solução de todos os problemas do Brasil. Longe disso: o estrago feito na nossa nação nas últimas décadas foi grande demais para ser consertado em um único ato. Mas, a prisão de um ex-presidente (legalmente e legitimamente condenado, com todas as prerrogativas da ampla defesa e do contraditório asseguradas), servirá como um indicativo de que no Brasil, como bem disse certo Juiz Federal, “não importa quão alto você esteja, a Lei ainda está acima de você”.
Os brasileiros precisam provar a si mesmos e ao mundo que ainda vivemos, graças ao bom Deus, sob o Império da Lei!

O TERNUMA agradece sua visita.
Ir para o topo
Desenvolvimento, Hospedagem e Manutenção por IBS Web.'.