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A IMUNIDADE E O ABUSO. // Marcelo Aiquel – Advogado - 18/01/2018

O que mais se discute hoje, no país, é a norma constitucional que trata da imunidade parlamentar.
Uns querem acabar com ela. São os que defendem a igualdade entre os cidadãos. É a “turma” dos todos são iguais perante a lei.
Mas há quem a defenda, sob o argumento de que os eleitos merecem um privilégio. Para estes, alguns devem ser mais iguais.
Confesso que tenho severas dúvidas de que lado está a razão.
Então, passo a falar de casos concretos e do que considero abusos.
Ora, a interpretação do texto do artigo 53 da CF88, não deixa dúvidas: Há a evidência de que o benefício legal seja válido aos parlamentares no exercício da função, e exclui eventual flagrante no cometimento de crimes inafiançáveis.
Gostaria de desenvolver uma tese em relação ao abuso que alguns políticos estão cometendo em razão do julgamento do ex-presidente Lula, no TRF4.
Em especial ás várias provocações de autoria da Gleise “narizinho” Hoffmann, que, além de Senadora da República é também presidente do PT (Partido dos Trabalhadores).
E cabe o questionamento: ela está falando como senadora, ou como presidente do PT?
É óbvio que as aparições dela nos comícios tem sido como representante máxima do partido. Pelo menos é assim que é anunciada; e é assim que fala.
Como senadora, ela estaria protegida pela imunidade. Como presidente do PT, não! E ressalto o estaria, caso os crimes por ela cometidos nas ameaças e convocações à luta armada, não caracterizassem terrorismo, que a lei trata como CRIME INAFIANÇÁVEL.
O abuso do linguajar, com ataques à Justiça (um poder do Estado) e à honra de seus membros, sem contar à incitação clara ao enfrentamento da militância contra as forças policiais, derrubariam, em qualquer sistema democrático, esta possível imunidade parlamentar.
E se para ela (Gleise) a ilegalidade é flagrante, o que dizer das palavras de incitamento da ameba que dirige o ilegal MST.
Com a palavra a justiça brasileira!

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