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UM NOVO PROJETO PARA O EMPREGO DO EXÉRCITO NO BRASIL. // Cel Weslei Maretti

Na audiência pública interativa do dia 26 de junho do corrente ano, realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o Comandante do Exército general Villas Boas teceu alguns comentários sobre o papel do Exército nas suas missões constitucionais. Dessas reflexões, ressaltam-se os  aspectos abaixo citados:
- Não há percepção de ameaças nem à soberania nem à integridade brasileira o que pode tornar sem sentido alocar recursos à defesa.
- Mais da metade do país não está ocupado nem integrado à dinâmica do desenvolvimento nacional. Faltam pensadores que possam elaborar um projeto nacional com novas estruturas mentais, novos caminhos de evolução e sem estar presos ao passado.
- O Brasil possui 17.000 km de fronteiras sendo 11.000 km na Amazônia sendo que não existe atuação de órgãos governamentais sistemática e efetiva nessa região. O dispositivo e a capacidade de vigiar as fronteiras estão aquém das necessidades. O tráfico pelos 11.000 km de fronteira na Amazônia é livre e o crime organizado começa a adentrar na região
- O narcotráfico é uma ameaça à soberania do país sendo que três países vizinhos são produtores de cocaína e de maconha.
- A sociedade brasileira está em um processo de fragmentação e assiste passivamente que haja 60.000 mortes e 20.000 desaparecidos por ano e 100 estupros por dia.
- O Exército cumpre doze missões no exterior, sendo que está há 13 anos no Haiti. Esta missão termina esse ano com pouco ganho real após a saída das tropas. As Forças de Paz permitem que os quadros sejam testados em situação real e haja um aperfeiçoamento da logística e doutrina. AS FFAA não podem ficar muito tempo sem ser empregadas.
- O Exército não gosta de cumprir as missões de Garantia da Lei e da Ordem porque são desgastantes, perigosas e inócuas. Não existe proteção jurídica para a tropa que atua. Após 14 meses de permanência na Maré, depois da saída do Exército do local, uma semana depois, a situação da criminalidade voltou ao que era antes da chegada das tropas.
- Nas missões complementares de apoio à população destaca-se que o Exército distribui água para quatro milhões de pessoas há 14 anos, usando 6.000 pipeiros.
- Após o final da Guerra Fria, as FFAA devem estar em condição de atender a qualquer demanda da nação.
Motivado pela exposição do Comandante do Exército, que tem, por dever de ofício, conhecer a conjuntura nacional referente à defesa e à soberania nacional e o papel do Exército nesse contexto, fazemos as considerações abaixo do que poderiam ser as novas missões da Força Terrestre frente ao atual cenário.
Após a Guerra da Tríplice Aliança o Brasil não mais se envolveu em conflitos armados para defender a sua soberania. A diferença de poder nacional do Brasil e dos seus vizinhos sul americanos é de tal monta que torna impossível haver qualquer ameaça à soberania nacional. Na Segunda Guerra Mundial o Brasil enviou a Força Expedicionária Brasileira para a Itália muito mais motivado por interesses dos EUA que precisavam da posição estratégica de uma base em Natal.
Após a Proclamação da República, o Exército teve o papel de exercer o “poder moderador” na política brasileira, à semelhança do que era protagonizado pelo imperador D. Pedro II. Com isso, a atuação bélica do Exército se deu muito mais em revoltas, apoio ou repressão a golpes de Estado culminando com a intervenção em 1.964. Nesse episódio,   aliado à elite política mais à direita e à classe empresarial, exerceu o poder por 21 anos. Durante o período do governo militar, combateu as guerrilhas urbana e rural.  Essa atividade militar possibilitou um grande aprestamento operacional, deu motivação profissional aos quadros e um sentido bélico profissional ao Exército, ou seja, a instituição fazia algo que somente ela tinha capacidade para fazê-lo e que era visto como necessário.  
Ficou claro na exposição do Comandante do Exército a ameaça à soberania nacional pela ação do narcotráfico e do crime organizado responsável, direta ou indiretamente, pela violência generalizada que assola o país. O argumento que a legislação não atribui às FFAA o controle das fronteiras é bastante precário. Durante o período militar, o combate à subversão era atribuição do Departamento de Ordem Política Social da Polícia Federal e das Delegacias Especiais de Ordem Política e Social das Polícias Civis estaduais. Porém, como se julgou que o Estado estava em risco frente à ameaça da revolução comunista, as FFAA assumiram a liderança das ações repressivas contra as organizações que se insurgiam contra o Estado. O que chama a atenção é que a ameaça à paz social e a violência desenfreada ocasionada pelo tráfico de armas e de drogas, gerando extrema insegurança para a população, em especial, para os mais pobres, não motiva nenhuma ação do Estado brasileiro para o emprego das FFAA de forma mais eficiente.
A vigilância da faixa de fronteira é uma atividade tipicamente militar, pois exige ações que são próprias das FFAA como grande rusticidade, preparo físico, espírito de equipe, abnegação, ações de comando e controle eficientes, noção de cumprimento de missão sob qualquer situação, dentre outras características. Julgar que isso é possível ser feito pela Polícia Federal e pela Receita Federal, órgãos civis, é não ter nenhum compromisso com a realidade.
Essas atividades não poderiam ser desenvolvidas pelas FFAA sem que houvesse uma mudança na legislação. Não é razoável continuar no modelo atual onde a ação de uma Força Singular tenha que ser auditada por um delegado de polícia que elabora o flagrante do crime cometido. Os flagrantes teriam que ser formalizados pelos integrantes das FFAA e remetidos a um juiz federal. Outra alternativa seria  transformar em crime militar os ilícitos cometidos na faixa de fronteira que dissessem respeito ao tráfico de armas e entorpecentes. As FFAA estariam sendo empregadas em ações tipicamente militar o que redundaria em um aprestamento operacional constante atuando em proveito da população brasileira. De forma peculiar, o Estado brasileiro participou por 11 anos do controle da violência no Haiti empregando as suas FFAA, mas não tem a mesma disposição em defender a sua própria população
No que diz respeito às missões de Garantia da Lei e da Ordem é impossível que as mesmas possam ter qualquer resultado efetivo enquanto estiver em vigor a PORTARIA NORMATIVA No 3.461 /MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 elaborada por Celso Amorim, então Ministro da Defesa. Somente como exemplo a ação mais incisiva no desbaratamento das organizações criminosas é um genérico combater a criminalidade.  
Finalmente, no que diz respeito às Ações Complementares de apoio à população o Exército deve ter um papel mais protagonista. Distribuir água por 14 anos nas regiões flageladas pela seca é um trabalho muito superficial. A água é um insumo fundamental em operações militares. Não é lógico supor que o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército não seja capaz de desenvolver projetos de busca, armazenamento e distribuição de água mais eficientes e eficazes que o controle de caminhões pipas. É importante ressaltar que a tecnologia desenvolvida nessa atividade teria uma utilização dual, pois poderia ser empregada também em operações militares em ambientes em que haja carência de água potável.
Assim, já passou da hora de se ter um projeto novo para o emprego do Exército em proveito da população brasileira. Esse projeto somente poderia ser realizado se, parafraseando as palavras do Comandante do Exército fossem utilizados pensadores que possam elaborar um projeto nacional de emprego das Forças Armadas com novas estruturas mentais, novos caminhos de evolução e sem estar preso ao passado.
SELVA!

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