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INDEPENDÊNCIA E HARMONIA. // Jacy de Souza Mendonça

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Isso é o que consta da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 2º, mas, na realidade, não contamos nem com independência nem com harmonia entre os Poderes.
A independência foi essencialmente comprometida pela mesma Constituição Federal instituindo a interpenetração de um dos Poderes nas atividades de competência do outro. O Poder Judiciário intromete-se na esfera do Legislativo e do Executivo, por exemplo, ao afastar do cargo Ministros ou parlamentares eleitos pelo povo, sem apontar a fundamentação legal para isso. Legisla, também, até contra a Constituição; por exemplo, enquanto esta declara que a sociedade conjugal é composta por homem e mulher (art. 226, parágrafo 5º), o STF passa por cima do dispositivo e trata como sociedade conjugal a união de um par do mesmo sexo. Aplica também regras que não foram promulgadas, por entender, ao julgar, que deveriam existir. O Poder Executivo legisla acintosamente através de Medidas Provisórias, com as quais até revoga leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pela Presidência da República. O Poder Legislativo processa e julga o conflito mais importante de nosso sistema, o impeachment; processa e julga, também, em suas Comissões Parlamentares de Inquérito. Além disso, arvora-se o direito de descumprir a lei, mesmo quando aplicada em decisões do Judiciário.
De harmonia nem se fala. É evidente a guerra entre os três Poderes, principalmente depois que o STF foi politizado, dividido hoje entre Ministros que não escondem preferências partidárias e criticam abertamente atos do Poder Legislativo e do Executivo porque as contrariam. O Poder Legislativo questiona se deve ou não submeter-se às decisões do Judiciário, principalmente no que tange a processos instaurados contra Senadores e Deputados. O Poder Executivo vive às turras com o Legislativo porque seus projetos e suas propostas são sistematicamente rejeitadas por este.
Difícil retornarmos a um clima produtivo de ação enquanto o relacionamento harmônico entre os Poderes não for reconstituído. Esse é o ponto de partida indispensável a qualquer procedimento político.

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