Ternuma Regional Brasília

                                                                                    Gen Ex ALM de Paiva Chaves

 

CRÔNICA 46

Ao fim de longo tempo de letargia, em que as ocorrências de fatos escabrosos, decisões impatrióticas, ou omissões escandalosas nas esferas do poder não faziam eco nas consciências, a sociedade brasileira, afinal, saiu da prolongada inércia. Um milhão e seiscentas mil assinaturas e uma campanha pertinaz dirigida aos deputados levaram à aprovação do projeto de lei que veda a inscrição de candidatos a postos eletivos que tenham sido judicialmente condenados. Espera-se agora a votação no Senado.

Há sobejas razões para comemorar. Para aplaudir instituições religiosas e leigas que se empenharam a fundo. Para exaltar simples mortais que aderiram e convocaram seus correspondentes na internet a também agirem. Inicialmente assinando a petição e, depois de entregue no Congresso, pressionando os parlamentares para votarem e rejeitarem emendas que a descaracterizavam.  Foi uma vitória retumbante da cidadania. Se aprovada pelos senadores em tempo útil, como se espera, nenhum condenado por corte colegiada poderá concorrer a eleições, já a partir deste ano.

Fica a lição inquestionável para todos os que querem o bem de sua pátria. Quando os que os representam falham no exercício dos cargos a que foram eleitos ou nomeados e deixam crescer tumores que podem gangrenar a vida nacional, a democracia participativa tem meios para extirpá-los. Basta que haja número de inconformados – 1% do total do eleitorado – e disposição para juntar suas assinaturas.

O êxito recente ensinou que a mobilização deve contar com instituições reconhecidas como merecedoras de credibilidade e arregimentar quadros dispostos a se empenhar em uma batalha que exigirá pertinácia continuada. Para convencer milhares de pessoas a participar, o objetivo pretendido deve ser uma aspiração convincente, que já exista no íntimo de cada consciência. Todos os veículos ao alcance podem ser utilizados. Imprensa, rádio e televisão servem aos propósitos, desde que se disponham a noticiá-los e o desenvolvimento da campanha. A internet deve ser explorada ao máximo, com a colaboração de especialistas, aptos a dar a melhor formatação a “sites” e “blogs”, a ensinar como obter endereços eletrônicos, a opinar sobre a composição atraente de mensagens.  A campanha de Obama há de ter deixado muitos ensinamentos que não devem ser esquecidos, mormente em ano eleitoral.

O ensinamento precioso é que, em democracia representativa, há lugar para o exercício da democracia participativa, que leva aos legislativos as aspirações e as decepções da cidadania A participação é altamente saudável para o fortalecimento das instituições, já que o sucesso no coroamento de objetivos representa a valorização do cidadão e estimula a continuidade de seu engajamento.

Não há semelhanças entre a democracia participativa e a democracia direta. Esta é a mobilização, pelo governo, de referendos e plebiscitos, para aprovar, pela manifestação das massas, medidas de seu interesse. Conflita com a democracia representativa, que, como o nome diz, elege representantes dos cidadãos para defender os interesses destes nos parlamentos que editam as leis. A participativa, ao contrário, leva aos parlamentos seus interesses, para que legislem a respeito. Numa, a cidadania não tem iniciativa. É chamada para referendar iniciativa do Executivo. Noutra, a iniciativa é da cidadania, que a encaminha ao Congresso para ser apreciada e, se aprovada, tornar-se lei.

Venezuela, Bolívia e Equador deram exemplos recentes dos efeitos deletérios do recurso à referendos e plebiscitos no enfraquecimento da vida democrática. A frustrada tentativa do então governante de Honduras, de convocar plebiscito para autorizar sua reeleição, custou-lhe o cargo, cassado pela mais alta corte e pelo Congresso.