Bsb:Democracia representativa ?

Não faltam motivos para o questionamento.

A CPI da Petrobrás, votada no Congresso há meses, até hoje não se instalou. Argumentam os parlamentares governistas e o próprio chefe do Executivo que seu objetivo é político, pretendendo a oposição valer-se dela para atacar o Governo. Mas, se reuniu o quorum regimental e foi aprovada, não há justificativa para ser postergado indefinidamente seu funcionamento. Até porque foi votada em razão de indícios de malversação de recursos, de apadrinhamentos escusos, de patrocínios favorecendo o partido situacionista. É mister esclarecê-los devidamente, para que não pairem dúvidas sobre a administração ilibada de nossa maior empresa, mormente quando sua expressão cresce aceleradamente com a descoberta dos depósitos do pré-sal.

Situação similar ameaça o funcionamento da CPI do MST. Enquanto na primeira o quorum foi obtido pelo cochilo dos líderes governistas, nesta as manobras de pressão obtiveram inicialmente a retirada de quase cinqüenta assinaturas e inviabilizaram a votação. A invasão de uma propriedade produtora de laranjas, com derrubada de milhares de laranjeiras por lâmina de trator, além de saques generalizados de moradias e destruição de máquinas, tudo documentado em vídeo e exposto à opinião pública, motivou novo requerimento de instalação. A barbárie praticada falou mais alto aos parlamentares tementes de perda de votos nas próximas eleições e o quorum foi alcançado. Ainda é cedo para dizer quando será instalada, mas os situacionistas prometem esvaziá-la.

A investigação sobre as origens dos recursos que alimentam o MST é ainda mais impositiva do que sobre a administração da Petrobrás. O banditismo de suas ações é financiado por recursos públicos alocados a ONGs com justificativas insólitas. Ao contrário de subsidiar o ensino e outras atividades sociais a acampamentos dos sem-terra, pagam os deslocamentos de centenas ou milhares de acampados para invasão de propriedades, com a leniência da Justiça, que diz não haver como processar um movimento que não tem registro jurídico. A propriedade privada fica à mercê dos invasores, que a depredam enquanto é aguardada a reintegração de posse. Os crimes cometidos contra pessoas físicas e o patrimônio ficam sem solução, porque não há a quem acusar. Por outro lado, quem defende os bens com seguranças armados incorre em ação judicial. São fatos que se repetem há mais de uma década, com a complacência de governos que se sucedem, teimando em ignorar a violência e cortejando as simpatias do movimento. É um quisto que cresce em número e ousadia. Tende a tornar-se uma ameaça incontrolável e irreversível à normalidade institucional.

A taxação de 2% de IOF em investimentos estrangeiros na Bovespa surpreendeu o público. A justificativa oficial foi a de sustar a desvalorização do dólar frente ao real. Especialistas em economia se dividem entre combatê-a e apóia-la. Enquanto o Banco Central sistematicamente ausculta opiniões de fontes abalizadas antes de tomar decisão sobre a taxa Selic, o Ministério da Fazenda estabeleceu o IOF sem ouvir segmentos capazes de projetar as conseqüências.

O périplo continuado do Chefe do Executivo, acompanhado de sua candidata, ministros e políticos, a pretexto de inspecionar obras do PAC, vem sendo severamente criticado como campanha eleitoral fora de época. Recebeu inclusive a censura do insuspeito Presidente do STF.

Os quatro temas, abordados com freqüência pela mídia, dão muito a pensar. Especialmente porque, do outro lado de nossas fronteiras, sucedem-se acontecimentos políticos que põem em perigo a vida democrática. São exemplos Bolívia, Equador, Nicarágua, Honduras, os três primeiros valendo-se de esmagadora maioria congressista em apoio aos governos socialistas instalados e o último condenado por organismos internacionais porque seus Legislativo e Judiciário destituíram, por violação da Constituição, o presidente em exercício. O mais gritante é a Venezuela, em que seu Presidente, com domínio absoluto sobre os outros poderes, acaba de criar milícias populares "bolivarianas", idênticas ao modelo nazista, para submeter empresas e população a seus desígnios.

O sentimento resultante da análise de todos os fatos citados, num quadro nacional em que o Presidente mantém alto índice de aprovação popular e internacional, além de folgada maioria no Congresso, é o de que cresce aqui a tendência para o autoritarismo. Sufoca as vozes oposicionistas nas comissões parlamentares, ignora a colaboração das classes empresariais ao instituir um imposto que poderá trazer prejuízos incontornáveis à economia como um todo, dá mau exemplo de agressão à legislação eleitoral em campanha para candidata à sucessão. E pior, cerceia a investigação que poderia levar à asfixia financeira um movimento popular revolucionário cuja doutrina, abertamente propalada, é a
derrocada das instituições democráticas.

Em síntese, é de temer que, influenciados por modelos de vizinhos, embalados pela aceitação popular e pela maioria parlamentar, estejamos a caminhar e regredir, de uma democracia representativa, para uma "democracia autoritária".