Ternuma-Bsb
CRÔNICA 1
GUERRA E PAZ
(19 Mai 2009)
Ternuma Regional Brasília
Gen Ex ALM de Paiva Chaves
A conceituação mais comum de guerra é a luta armada entre nações ou entre
partidos de um mesmo povo, a fim de impor interesses materiais ou ideológicos. A
de paz é a relação tranqüila entre pessoas, povos, nações. É a ausência de
violência.
Nos dias que vivemos, há que relativizar a ausência de violência. Por mais
pacífico que seja um país, por mais ordeira que seja uma cidade, por mais
tranqüilo que seja um bairro, ocorrerá a violência, ainda que em menor
freqüência.
Em nossas famílias, em nossos círculos de relacionamento, estamos sempre a
desejar-nos, uns aos outros, a paz. É um hábito ancestral, que remonta, a nós de
formação cristã, aos ensinamentos de Jesus: ”A paz esteja convosco”. É também a
expressão de nossa aspiração mais presente, de nossa angústia mais constante.
Queremos a paz porque estamos encerrados em um cárcere que é nossa casa, cercada
de grades eletrificadas, trancada por fechaduras de segurança, vigiada por cães,
alarmes eletrônicos e câmaras de vídeo, observada por guardas noturnos,
contratados para substituir a polícia que não faz rondas.
Queremos a paz porque não temos segurança nas ruas, onde o carro pode ser
assaltado impunemente, à luz do dia, por meliantes armados que ainda não
chegaram à maioridade, ou por crianças portando ácido corrosivo, que não
titubeiam em nos atingir se frustramos seu pedido de dinheiro.
Queremos a paz porque não temos segurança nos bancos, onde nossos cartões podem
ser clonados e nossas economias, amealhadas com sacrifícios, se transferirem
miraculosamente para empresas com quem nunca fizemos negócios.
Queremos a paz para não sermos seqüestrados e jogados no porta-malas, como
bagagem, até chegarmos a um banco, obrigados, sob ameaça de arma, a sacar tudo o
que lá temos depositado, rogando a Deus para, ao fim, não sermos assassinados.
E nos dizem os governantes que vivemos em paz!
Por graça de Deus, não temos, por ora, ameaça externa. E se a tivermos, como
poderemos enfrentá-la? Nossas Forças Armadas deveriam ter seu nome mudado, na
Constituição, para Forças Desarmadas. É certo que seus integrantes honram
tradições plantadas, com sangue, nos Montes Guararapes. Seu conceito, no âmbito
abrangente da população, é o mais alto dentre todas as instituições nacionais.
Mas só conceito não ganha guerras. Guerras são vencidas por homens com armas,
suficientemente modernas para fazer frente às tecnologias bélicas adversárias. E
nós estamos miseravelmente desarmados, para desestimular qualquer ameaça que
tome corpo, para respaldar militarmente as decisões de nossa política externa.
Não, nós não vivemos em paz. Vivemos uma guerra interna, entre governantes
ineptos e corruptos contra uma população predominantemente ordeira e decente,
esbulhada pela ganância, pelo compadrio, pelo acobertamento dos faltosos, pela
irresponsabilidade no exercício de cargos públicos.
A quem acusar?
A mídia, sempre atenta aos desvios, os denuncia. Insiste na denúncia até um
ponto em que cai no esquecimento. Será porque desistiu de ver efetivadas as
providências reclamadas? Será porque foi pressionada por detentores do poder e
ameaçada em seus objetivos empresariais? Será porque foi “comprada”? Seja como
for, não pode ser acusada, genericamente, de omissão. Sempre que ocorrem e são
descobertos ilícitos ou comportamentos antiéticos, no Executivo, no Legislativo,
no Judiciário, na esfera federal, estadual ou municipal, um ou mais segmentos da
mídia os trazem a público. Acusam e clamam por providências.
Excluída a mídia - que denuncia - e os poderes - que são denunciados - fica
faltando acusar o grande omisso: o cidadão. Aquele que sofre calado, quando
deveria manifestar sua inconformidade. Aquele que é responsável, com seu voto,
por quem o representa no Legislativo. Aquele que é um, mas na pluralidade, é o
povo. Aquele para quem os Poderes foram criados: para servi-lo.
Não cabe a excusa de falta de meios. Não são os meios de protestar que faltam. O
que falta é indignação. Campanhas memoráveis do povo fizeram eco nas acústicas
mais surdas do país e produziram transformações, em épocas distantes das
modernas tecnologias, que tornam mais ágeis os recursos de comunicação e os
disponibilizam ao alcance de muitos.
O cidadão brasileiro não pode continuar acomodado por mais tempo. O momento
exige tomada de posição.
Há que opinar se é a favor ou contra o sistema de cotas no ensino superior, se
sua adoção vai ou não promover a segregação racial.
Há que opinar sobre a demarcação de extensos territórios indígenas ao longo de
nossas fronteiras, se ameaça ou não a preservação de nossa soberania.
Há que opinar sobre as vantagens pecuniárias que, direta e indiretamente,
beneficiam nossos congressistas, pois elas são pagas com nosso dinheiro,
recolhido em impostos.
Há que opinar sobre o projeto de reforma política, que propõe o custeio de
campanhas eleitorais com o nosso dinheiro e nos tira o direito de escolher o
nome do candidato em quem votar.
Há que opinar sobre a pretendida legislação que promove os homossexuais a uma
verdadeira casta dentro da sociedade e que leva às escolas o conceito de que os
desvios de comportamento sexual são tão normais quanto o é a lei natural de
reprodução e perpetuação da espécie.
Há que opinar sobre a exploração do pré-sal e a forma de administrar a riqueza
que vai gerar, pois ela não é de governo, mas do povo.
Haveria muito mais temas a citar, que exigem a atenção e a opinião do cidadão.
Esses foram reunidos sem qualquer esforço de seleção, pinçados de acontecimentos
mais recentes. O propósito é despertar e motivar a consciência para o exercício
de cidadania e o dever de contribuir na construção de um Brasil melhor para
nossos filhos e netos.
Gen Ex ALM de Paiva Chaves
CRÔNICA 2
LIÇÔES DA HISTÓRIA
Gen Ex ALM de Paiva Chaves
(21 Mai 2009)
A “bolivarização” da Venezuela, cuja aceleração vem sendo anunciada na mídia, em
notícias freqüentes e esclarecedoras, leva-nos a compará-la a processos
políticos ocorridos em outros países, seu desfecho e as conseqüências para o
povo que os aplaudiu ou, pelo menos, tolerou.
Hugo Chávez ascendeu à Presidência em eleições diretas e democráticas, mesmo
depois de ter sido preso por liderar uma frustrada quartelada.
Benito Mussolini chegou a Primeiro Ministro de uma monarquia que não extinguiu.
De começo, à sua sombra. Mais adiante, deixando-a acomodada a seu crescente
prestígio popular. Enfeixou em suas mãos todo o poder político na Itália,
embriagada pelo fascismo, que prometia projetar a terra dos césares aos píncaros
das nações mais poderosas. Fez sua primeira aventura imperialista contra a pobre
e indefesa Abissínia. Arrasou e conquistou, sem que o mundo civilizado esboçasse
qualquer protesto consistente, mas aplaudido pelo povo italiano. Mais tarde,
ocupou a Albânia. Com a mesma aquiescência, aliou-se à Alemanha de Hitler para a
conquista da Europa. Foi executado por “partiggiani” e exposto em praça pública,
pendurado pelos pés, depois que os exércitos aliados desembarcaram na península
e iniciaram a derrota do “Eixo”.
Sua trajetória não infringiu a legislação vigente, que ele mesmo foi amoldando
aos propósitos, sempre com apoio de maioria política e frenéticas manifestações
populares.
Na infância, da sacada do hotel onde se hospedava minha família, assisti em
Roma, em meados dos anos 30, a um desfile dos “camisas negras”, liderado por
Mussolini. Apesar da pouca idade, impressionou-me a marcialidade de civis em
“passo de ganso”, tendo à frente o Primeiro Ministro. E as expressões
entusiásticas da população, aplaudindo. Tantos anos passados, com a Guerra
Mundial de entremeio, ainda tenho o quadro bem vivo na memória, como que
antecipando a projeção dos horrores que o nazi-fascismo promoveu.
Mussolini não deu golpe de força, não violou a legalidade, não ignorou a
Justiça. Apenas amoldou as instituições a seus projetos e ambições, com a
passividade ou temor dos contrários e a anuência da maioria da população,
iludida pelas falácias da propaganda e dócil a seus desígnios.
Não tivesse sido executado, fatalmente seria julgado, terminada a guerra, pelos
crimes cometidos contra a humanidade. Nos dias atuais, os italianos de idade
avançada, que viveram a época do fascismo, hão de condenar-se a si próprios pela
simpatia, apoio ou adesão que terão sido seus pecados.
Adolf Hitler teve trajetória política ascendente. Nascido na Áustria, foi
combatente das tropas germânicas na 1ª Grande Guerra. Transferindo-se para a
Alemanha, integrou comitês e partidos de direita que questionavam a legitimidade
das sanções impostas pelos países vitoriosos aos vencidos. Acusava-os de
responsabilidade pela pobreza alemã e pela vertiginosa desvalorização da moeda.
Galgou posições no cenário político, até alcançar o de chanceler, convidado pelo
próprio Presidente do Reich. Nesse posto, valendo-se de manobras eleitorais,
corrupção e ameaças à oposição, dominou a cena política. Corrigiu, com êxito, o
descalabro econômico. Sob as vistas complacentes de França e Inglaterra, ampliou
os efetivos das Forças Armadas e impulsionou a industrialização militar,
ignorando as proibições estabelecidas pelo Tratado de Versailles. Seu partido, o
nacional-socialista, irradiou-se por todas as camadas da população. Criou
instituições militarizadas que, em suas diferentes feições, acolhiam jovens e
adultos. Inicialmente voluntária, a adesão foi se tornando progressivamente
obrigatória para aqueles que interessavam ao partido. Em poucos anos, o “Fuhrer”
se tornou a autoridade máxima, ditador de um estado totalitário. Suas ordens e
diretrizes não admitiam contestação. Opositores eram vilipendiados, perseguidos,
empobrecidos, encarcerados, assassinados. Seu ódio aos judeus desencadeou a
maior perseguição e eliminação em massa da História, hoje intitulada de
Holocausto.
Uma vez firmado no poder e endeusado pela maioria da opinião pública, graças a
uma eficiente máquina de propaganda, deu início a seu plano de submeter pelas
armas os territórios que cobiçava, para a ampliação do “espaço vital” alemão.
Com a tolerância da Liga das Nações, ocupou a Renânia, anexou a Áustria,
incorporou a região dos Sudetos, escamoteada da Tchecoslováquia e Hungria. Ao
invadir a Polônia, provocou a tardia declaração de guerra da Inglaterra e da
França. Voltou-se contra Holanda, Bélgica e França, conquistando-as em velozes
ofensivas, as “blitzkrieg”. Dominou seus vizinhos do Leste europeu. Lançou-se à
África, para apossar-se do Egito e do Canal de Suez. Como ocorrera com Napoleão
no século anterior, invadiu a União Soviética, mas pagou ao General Inverno o
preço de sua primeira grande derrota, a que se foram seguindo outras, até a
derrota final. Suicidou-se, quando Berlim estava por sucumbir aos soviéticos.
Hitler e Mussolini, valendo-se das instituições políticas vigentes em seus
países, galgaram o poder pelos meios que elas lhes proporcionavam. Passaram a
modificá-las na medida de seus propósitos, submetendo resistências e apoiados na
opinião pública, que domesticaram pela propaganda. Foram à guerra de conquista,
sem que vizinhos poderosos, mas reticentes, os obstassem. Lançaram o mundo na
catástrofe da 2ª Guerra Mundial.
Que esperar de Hugo Chávez? Já obteve de um Congresso aviltado o direito
indefinido à reeleição. Amordaça a mídia com nacionalizações, legislação
restritiva à livre informação e ameaças a seus dirigentes. Encampa empresas de
iniciativa privada. Silencia as oposições, com mandatos de prisão expedidos por
juízes servis. Forma milícias paramilitares, que são o seu braço armado para
neutralizar manifestações populares. Reestrutura o ensino, para pregar aos
jovens sua cartilha “bolivariana”. Distribui dinheiro a rodo a governos que se
dispõem a seguir sua doutrina. Com seus destemperos oratórios, agride
personalidades públicas mundiais. Faz aprovar uma Constituição em que “O povo é
depositário da soberania e a exerce diretamente através do Poder Popular”. A
mesma Carta desmerece o significado de eleições, dando autoridade de decisão a
“grupos humanos organizados como base da população”. Impõe, progressivamente, a
vigência de uma economia socialista, com o esmagamento da propriedade privada.
A História registra a implantação de regimes totalitários de direita a partir do
acesso ao poder por vias legais. Segue-se a paulatina deformação das
instituições, com anuência das representações políticas e aplauso da opinião
pública. De outra parte, todos os registros de totalitarismo de esquerda (União
Soviética, China e Cuba, entre outros) acusam sua implantação pelo caminho da
luta armada. As transformações institucionais ocorreram com recurso à força, sem
consultas à população, espezinhada e perseguida quando a elas reagiu.
Após a queda do Muro de Berlim e o esfacelamento da União Soviética, assistimos,
nos dias atuais, ao totalitarismo de esquerda apropriando-se dos métodos de
conquista do poder das ditaduras de direita, É de se admitir que as
recomendações dos modernos teóricos do marxismo, dentre os quais se projeta o
italiano Gramsi, tenham encontrado ouvidos atentos e seguidores aplicados. Na
América do Sul, Chávez, o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa,
com a conquista, pelo voto, de sua permanência no poder, palmilham o caminho
recomendado para comandar ditaduras socialistas. O cenário argentino não é menos
preocupante. Com linha ideológica e práticas administrativas de forte matiz
esquerdista, Néstor Kristner e sua esposa e sucessora Cristina Kristner
plantaram, pelo voto, uma dinastia de poder, que poderá se prolongar pela
alternância de um e outro na chefia do governo.
A remissão à História, em confronto com quadros atuais, projeta-se na apreensão
com o quadro político brasileiro. O PT, aglutinando representantes no Congresso
e filiados, em paisagem que vai do socialismo exacerbado à esquerda moderada,
planeja vinte anos de poder. Reelegeu Lula. Este apresenta à sua substituição a
candidatura de uma ex-militante da luta armada contra o governo constituído.
Repele, em declarações insuficientemente convincentes, sua disposição de
concorrer a um terceiro mandato. Mas a onda se avoluma depois que Dilma Roussef
iniciou, com percalços, o tratamento de câncer linfático.
A simpatia de Lula pelos governantes citados e pelo regime cubano é ostensiva.
Menos aparente, mas preocupante, é sua tolerância com a guerrilha colombiana,
que tem assento no Foro de São Paulo. Seu Governo deu asilo político a
representante das FARC no Brasil. Mas negou a extradição de terrorista italiano
condenado em seu país. E ignorou a pretensão de dois atletas cubanos, que não
queriam retornar à ilha.
Muitos atos do Governo Lula suscitam discussões acirradas, entre os que aplaudem
e os que criticam. A julgar pelos índices crescentes de aprovação, a opinião
pública, majoritariamente, o aprova. Está, pois, temperado o caldo de cultura
para sua continuidade. Em paralelo, cresce a preocupação pela repetição da
História. O Congresso está com sua respeitabilidade minada pela onda de
denúncias que o atingem. E nele repousa a autoridade para rechaçar, pela via
institucional, qualquer ameaça à continuidade do regime.
A grande arma de garantia da normalidade será a liberdade de opinião, usada com
independência e desassombro pela mídia. E caberá aos cidadãos atentos e
responsáveis fortalecê-la, usando, para isso, todos os meios a seu alcance.
CRÔNICA 3 - A CPI da Petrobrás
26 de maio de 2009
Em poucos dias, estará funcionando a CPI da Petrobrás.
Na fase preparatória de instalação, digladiam-se governistas e oposição. Esta,
que teve a iniciativa de requerê-la, conseguiu aprovar sua proposição explorando
um cochilo governista. Queria presidir ou emplacar a relatoria da Comissão, com
o que não concordam os adversários, detentores de maioria.
Qualquer que seja o resultado do embate, a CPI vai funcionar. Além da exposição
à mídia de seus integrantes, fica-se a esperar o que irá apurar e que resultados
trará para correção de ilícitos apurados e sansão dos responsáveis.
A Petrobrás é um orgulho nacional. Nasceu sob o Governo Getúlio Vargas,
resultante de campanhas memoráveis a favor e contra a nacionalização da
exploração do petróleo no território brasileiro. “O petróleo é nosso” era o mote
dos que defendiam a nacionalização e foram vitoriosos, ao fim de acirrados
debates que empolgaram a opinião pública. Na época, eram pouco animadoras as
expectativas de encontrar reservas significativas no subsolo terrestre e não
havia cogitação, nem tecnologia disponível, para a exploração marítima. Apesar
disso, os grandes trustes internacionais não deixaram de investir na campanha,
talvez adivinhando que mais adiante poderiam estar alijados de empreendimentos
altamente lucrativos. E foi o que ocorreu. Nos dias atuais, alcançamos a
auto-suficiência. As recentes descobertas no pré-sal situam nossas reservas na
décima posição mundial.
Com o que representa para o povo brasileiro, tanto pelo gigantismo empresarial
(13% do PIB) quanto pelas conquistas tecnológicas, como a de extração em grandes
profundidades marítimas, merece tratamento isento de paixões, escoimado de
interesses político-partidários, na investigação parlamentar que começa. Sua
imagem e investimentos se projetam além fronteiras e não devem ser prejudicados
por leviandades, em afirmações não comprovadas.
Ao mesmo tempo, exatamente por sua expressão, não pode conviver com a suspeição
de ilicitude. É indispensável esclarecer se foi legal a manobra contábil que
reduziu em mais de quatro bilhões o recolhimento de impostos que beneficiariam a
população. O favorecimento de ONGs precisa ser explicado com transparência, pois
corre a notícia de que financiaram festas populares, com proveito para o partido
do Governo. Grave é a denúncia de que houve fraude na concessão de “royalties” a
estados e municípios, embora a responsabilidade caiba à Agência Nacional do
Petróleo. Muito se fala de benesses concedidas ao PT, não apenas as já
corriqueiras absorções de militantes, empregados em seus quadros, mas recursos
financeiros repassados ao partido. Mega-investimentos em equipamentos de
prospecção e extração têm sido apontados pelo TCU como irregulares.
Se o Senado, até agora, não foi capaz de se redimir das graves acusações de
benefícios imorais concedidos a seus integrantes, parlamentares e funcionários,
a CPI tem o dever moral de prestar contas exatas ao povo brasileiro. Em nome da
preservação da imagem de seriedade, competência e desempenho empresarial, a
Petrobrás não pode fugir à responsabilidade de apresentar, com clareza e
autenticidade, seus argumentos de defesa. É o que esperam seus acionistas
minoritários e, mais do que eles, seu proprietário, que não é o Governo, mas a
União, ou seja, o próprio povo.
CRÔNICA 4 - CIDADANIA
(30 MAI 2009)
Bela palavra, mais do que eufônica. Seu significado é o exercício integral dos
direitos e deveres do indivíduo, no âmbito da sociedade. Deveria ser a roupagem
cívica do cidadão. Deveria.
Exercer a cidadania é mais do que escolher criteriosamente o candidato, exercer
o direito de voto e acompanhar o desempenho do eleito. E quantos nem isso
fazemos?
É mais do que cumprir as leis que são bem fiscalizadas. É também obedecer as que
não o são, mas cuja infração represente flagrante prejuízo para a coletividade
ou invada o direito de um único indivíduo.
É mais do que o aplauso e a crítica de atos públicos em círculo fechado, que
podem satisfazer o ego, mas nenhum efeito produzem de incentivo ou condenação.
Estamos desesperadamente necessitados de que a cidadania cresça em ritmo muito
mais acelerado do que o PIB. Só ocorrerá tal quando cada indivíduo se convencer
de que condenar o erro nas instituições pressupõe não ter o que condenar em seus
próprios atos de cidadão.
Como criticar o lixo nas ruas, se formos os primeiros a sujá-las? Ou reclamar
das bandalheiras com dinheiros públicos, se silenciarmos com propina o policial
que nos multa? Ou condenar impostos extorsivos, se aceitarmos comprar sem nota
fiscal?
Em nosso país, o coletivo mais abrangente dos cidadãos é a república que, em
suas raízes latinas, tem o significado de coisa pública. Seu adjetivo,
republicano, vem sendo usado com muita freqüência pelos detentores do poder,
como sinônimo de politicamente correto, para adjetivar iniciativas, atitudes e
procedimentos considerados adequados à conjuntura. No mais das vezes, não se
adequam à coisa pública, mas ao interesse partidário. E falta-lhes o certificado
de autenticidade, que é a cidadania de quem os defende. Há que criticá-los, mas
desde que quem o faz mereça o respeito de si mesmo e da coletividade, pelo
integral exercício de seus deveres de cidadão.
O aperfeiçoamento da vida republicana começa por nosso próprio aperfeiçoamento.
Não são apenas as leis, boas ou más, mal cumpridas ou relegadas ao esquecimento,
que corrompem e enodoam a vida de nossa república. É também nosso comportamento
displicente, egoísta, omisso, que transfere a outros responsabilidades que são
nossas.
Este painel da cidadania está pintado, propositadamente, em cores fortes. A
severidade não objetiva condenar pequenos ou maiores vícios de procedimento, em
que o interesse do indivíduo se sobrepõe ao coletivo. O que pretende é acordar
consciências, entorpecidas pelos erros e pela impunidade de nossos maiores. De
tanto se repetirem, acabam por nos turvar e amortecer a autocrítica. Passamos a
nos perdoar pequenos deslizes, que vão aos poucos crescendo, em dimensão e
número. Ganham nossa absolvição. E, por afinidade, amordaçam nosso livre
arbítrio em fiscalizar os que são investidos por nós para cuidar da coisa
pública, de que nós mesmos descuidamos.
Sejamos severos conosco, para merecermos vestir a roupagem cívica de cidadãos.